Michael Taylor, norte-americano, negro, foi condenado na pena capital por ter em Março de 1989 raptado, violado e assassinado à punhalada uma jovem menor de 15 anos. Antes de cometer o crime, tinha-se alcoolizado voluntariamente e fumado marijuana.
Aguardava, ontem, 1 de Fevereiro, a execução definitiva da pena capital.
Os recursos para que a pena capital fosse substituída por prisão perpétua sustentavam-se essencialmente no seguinte: o arguido havia desde logo assumido a culpa e autoria dos factos - guilty plea - sem que o Ministério Público lhe concedesse o usual acordo na pena pedida ao tribunal - guilty bargain. Se, por um lado, não é impossível mas certamente raro que um acusado assuma desde logo a culpa sem a contrapartida de tal acordo, por outro lado, o Ministério Público terá actuado arbitrariamente no exercício do seu poder discricionário ao recusá-lo. Como se argumentou esta arbitrariedade? Sustentando a existência de um padrão discriminatório no exercício desse poder discricionário: durante doze anos de prática forense, o mesmo Delegado do M.P. Al Riederer, em crimes de idêntica gravidade e crueldade, e até com mais vítimas e sempre que os arguidos não eram negros envolvidos no assassinato de uma vítima branca, concedia o plea bargain com pedido de prisão perpétua em lugar de pena capital.
Esta argumentação colheu no Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos e a execução foi sustada ontem. Quem desempatou a votação a favor do arguido? Surpresa: justamente Samuel Alito, que ainda mal tinha aquecido o assento, após o polémico processo da sua indicação e nomeação para aquele Tribunal por George W. Bush.